Análise Final de Controvérsia

A notícia sobre a reestruturação da educação e reorganização das escolas não foi bem recebida por grande parte dos envolvidos no processo. Além dos pontos já questionados anteriormente ao longo deste trabalho, podemos, também, levantar questões como: até onde houve um diálogo por parte do Governo do Estado com os estudantes? De que forma os alunos e suas famílias foram previamente preparados para essa mudança de grande porte?

Pensando na atual situação dos estudantes que se veem transferidos automaticamente de escola indagamos, também, se o planejamento elaborado pela Secretaria da Educação inclui a situação de cada família e se foi levado em conta o interesse e rotina de cada uma delas.

Diante do atual cenário político e econômico no Brasil torna-se difícil não questionar, também, se esse plano para a educação visa completa e unicamente o progresso do sistema paulista de ensino ou se foi uma maneira de reduzir os gastos com a educação. Este ponto torna-se ainda mais amplo quando tempo professores e funcionários que, ao descobrir do projeto do governo através de mídias online e offline, temem pela redução de carga horária e, consequentemente, salários e empregos. Essa reação demonstra, mais uma vez, a falta de diálogo do governo, sem prover maiores explicações.

Ao iniciarmos o trabalho, a visão sobre o assunto levantava questionamentos e posições limitadas, mas, através das leituras especializadas no tema e do levantamento de atores e pontos relevantes, percebemos que há um desdobramento entre elas e que muitas delas permanecem em aberto e gerando muitos outros questionamentos. Uma forma de exemplificarmos foi que, após a leitura do livro de Paulo Freire, pudemos observar melhor a maneira como educadores e alunos se uniram nesta causa e como a educação transforma e desenvolve o senso crítico.

Levantou-se, também, o debate de como a manifestação dos estudantes contra o Governo Estadual pode transformar e ressignificar a atual situação do sistema de ensino. Será possível que após essa experiência os estudantes e professores abram os braços para a possibilidade da educação como meio de transformação e libertação e insiram o pensamento crítico em suas aulas e discussões? O artigo do professor Paul Singer já propunha esse questionamento 20 anos atrás, reforçando a ideia de que alguns questionamentos não se fecham, mas se reforçam com os mais diversos acontecimentos. “Que tipo de pessoa nossas escolas estão formando e para que tipo de sociedade? Se a democracia é uma conquista irreversível — e quero crer que é —, qual é o modelo de cidadão consciente que inspira nosso ensino?” (SINGER, Paul. 1995)

Com a conclusão do trabalho notamos que há grande dificuldade em fechar os questionamentos, uma vez que há uma vasta e diversa gama de posicionamentos e opiniões. Existe o grupo concordante com a reestruturação, aqueles que discordam que essa medida seja eficaz e eficiente na devida estrutura e aqueles que não possuem uma opinião formada sobre o assunto e, assim, evitando posicionamentos, mas que estão em constante observação sobre os actantes e seus pronunciamentos.

Ainda que a reestruturação das escolas tenha sido revogada pelo governador Geraldo Alckmin, acreditamos que, pela educação ser um segmento de contínua existência, o assunto pode tornar a vir a tona a qualquer momento, principalmente se levarmos em consideração a fala do Governador para o jornal “É Notícia” sobre a grande importância do projeto, dessa forma, a controvérsia analisada segue em questionamento e se desdobrando

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Tabela de Cosmos

 

   

A FAVOR DA REESTRUTURAÇÃO	CONTRA A REESTRUTURAÇÃO
Os alunos que estudassem numa escola focada unicamente em um ciclo de poderiam obter melhores resultados, já que a instituição de ensino se “especializaria”.	Por causa da mudança de escola, alteração de rotina, distanciamento de amigos/conhecidos e o provável desvio da rota, os alunos envolvidos acabariam saindo em desvantagem.
Há muitos prédios subutilizados, escolas com ociosidade. Isso gera necessidade de reorganizar o sistema educacional.	Os professores terão que disputar por créditos e disciplinas nas escolas que sobrarem, que já estão lotadas. Quem não conseguir manter sua carga horária, terá seu salário reduzido.
A ação foi preparada para que não falte espaço para nenhuma criança ou adolescente. O principal critério de remanejamento é a distância da casa do aluno para a escola e, depois da reestruturação, as salas de aula ficarão mais organizadas, com número aceitável de estudantes.	A dificuldade para matricular um aluno na rede pública é muito grande atualmente – a demanda é muito maior que a oferta. Com a diminuição do número de escolas, o processo tende a ficar ainda mais complicado e muitos estudantes podem acabar ficando sem vaga.
Segundo Geraldo Alckmin, a reestruturação seria melhor discutida com todos os envolvidos em 2016. Os alunos, por ora, continuarão nas escolas em que já estudam.	Os alunos, seus familiares, os professores e os funcionários das escolas, principais afetados pelas mudanças, não foram consultados pelo Governo do Estado.

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Diagrama Ator-Rede

   LEGENDA:

• laranja: actantes humanos
• azul claro:  actantes não-humanos

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Análise da Literatura Especializada

Tratando-se de um universo educacional, nossa primeira escolha para uma literatura especializada foi Paulo Freire. “Educação como Prática de Liberdade” é um ensaio escrito durante o período da Ditadura Militar no Brasil, incluindo o período de exílio do pedagogo. Com foco no prólogo “Educação e Política” escrito pelo cientista político Francisco Weffort observamos através da leitura dos autores, como a educação é importante para a formação do universo político, ainda que a primeira não possa protagonizar o universo da segunda. Paulo Freire acredita em “uma educação para a decisão, para a responsabilidade social e política”, uma vez que esta cria um cenário de reflexão e de compreensão do mundo, gerando uma consciência crítica. Os autores consideram que, em um cenário político, a precarização da educação é interessante para um jogo político pois possibilita a massificação do povo e, com isso, dificulta o desenvolvimento do raciocínio crítico da população.

“Do ponto de vista das elites, a questão se apresenta de modo claro: trata-se de acomodar as classes populares emergentes, domesticá-las em algum esquema de poder ao gosto das classes dominantes. Se já não é possível aquela mesma docilidade tradicional, se já não é possível contar com sua ausência, torna-se indispensável manipulá-las de modo a que sirvam aos interesses dominantes e não passem dos limites.” (WEFFORT, Francisco in Paulo Freire. Educação como Prática de Liberdade.)

Dando continuidade à leitura especializada, selecionamos um artigo do professor Paul Singer, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA USP), intintulado “Poder, Política e Educação”.

Em seu texto, Singer divide o universo educacional e sua finalidade em dois pólos opostos. O primeiro, chamado de civil democrata, propõe encarar a edução como processo de formação do cidadão

“O grande propósito da educação seria proporcionar ao filho das classes trabalhadoras a consciência, portanto a motivação (além de instrumentos intelectuais), que lhe permita o engajamento em movimentos coletivos visando tornar a sociedade mais livre e igualitária. “ (SINGER, Paul. Revista Brasileira de Educação, 1995)

Nessa proposta não há distinção do cidadão e do profissional. Já o segundo polo nomeia-se produtivista. Esta, baseia-se na principal função da educação sendo a formação do indivíduo para o mercado de trabalho, inserindo-o na divisão social do trabalho. “Educar seria primordialmente isto: instruir e desenvolver faculdades que habilitem o educando a integrar o mercado de trabalho o mais vantajosamente possível.” (SINGER, Paul. 1995)

Ainda que escrito 20 anos anteriores aos acontecimentos culminados no segundo semestre de 2015, a descrição que Paul dá a crise da educação, não só no cenário nacional, mas ao redor do mundo, em muito se compara com a situação que vivemos atualmente.

“Para os diretamente envolvidos, principalmente educadores e educandos, a crise parece, provavelmente, ser causada pelo corte de verbas, baixa dos salários, perda conseqüente do pessoal melhor qualificado e declínio da qualidade do ensino. E não há dúvida de que esses fatos existem e tornam a crise tão profunda e destrutiva como ela está se revelando.” (SINGER, Paul. Revista Brasileira de Educação, 1995)

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Análise das Declarações

Para iniciarmos uma análise sobre os posicionamentos que encontramos a partir das declarações analisadas, escolhemos ilustrar alguns posicionamentos com o infográfico fornecido pelo Datafolha à  Folha de S. Paulo, na sexta feira (4/12).

  

(Pesquisa realizada pelo Datafolha e fornecida à Folha de S. Paulo na sexta feira 04/10)

Para darmos continuidade à análise dividindo os actantes por seus posicionamentos em maioria, obtemos os seguintes grupos:

• Estudantes, Professores, Familiares, Funcionários e Sindicato dos Professores

Em sua maioria, este grupo se posiciona contra a reestrutura da educação. Cada actante com seus motivos específicos, mas convergindo na mesma posição de que a imposição da reestruturação é autoritária e questionando se esta será mesmo benéfica para todos os envolvidos neste sistema.

Os discursos majoritários dessa classe destacam que todos esses actantes envolvidos ficariam em desvantagem com a implementação desse projeto. Seja por mudança de escola, alteração de rotina, desvio de rota, redução de carga horária e salário ou possibilidade da perda de emprego; esses actantes se unem na rejeição do projeto.

• Geraldo Alckmin, Herman Voorward, Governo do Estado e Secretaria da Educação

Este é o conjunto de actantes posicionados a favor da reestruturação da educação. Sendo eles os responsáveis pelo projeto, acreditam e discursam sobre os benefícios que este novo modelo de estruturação escolar pode trazer aos alunos. Em maioria, seus argumentos consistem no aumento de população em idade escolar matriculados nas escolas e na separação por faixa etária.

Durante o processo de implantação, este grupo desconsiderou a hipótese de uma reestruturação autoritária e se declararam abertos ao diálogo, na tentativa de resolução de problemas pontuais. Ainda com a atual revogação do projeto por parte do governador Geraldo Alckmin, a posição destes actantes permanecem a favor da proposta.

• Governo Municipal de São Paulo, Ministério Público do Estado e Governo Federal

Estes são actantes que não possuem um posicionamento nem contra, nem a favor, apesar de se pronunciarem de alguma forma sobre o ocorrido. O Governo Municipal de São Paulo se diz pronto para agir com aquilo que lhe couber e que assim que algum desdobramento da reestruturação atingir a Prefeitura, eles estarão preparados para o diálogo com a comunidade. Já o Ministério Público actua como investigador, sendo responsável por agir de forma que o melhor seja feito, sem expor um posicionamento na discussão.

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Atores

 4.1 Alunos
Os alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do estado de São Paulo possuem suas rotinas e as de suas famílias organizadas já incluindo a escola e o período em que estudam. Porém, no segundo semestre de 2015, receberam a notícia de que poderiam ser realocados a outras escolas, sofrerem alteração de período ou, até mesmo, ter suas escolas fechadas. Assim, os alunos devem fazer um recadastramento na rede estadual de ensino.

              4.1.1 Declarações

"O governo tem que escutar nossa opinião. Saí [da escola onde passou a noite] porque tenho que voltar para casa. Meus pais estão bem preocupados, estão bravos já" - Rafael*, 16 anos

"Chegou um ponto que a gente teve de sair da escola, sair da aula pra vir aqui protestar pela nossa escola" - Bryan Aftimus, da Escola Caetano de Campos
                4.1.2 Atores que faz agir
Professores | Funcionários | Famílias dos Alunos | Geraldo Alckmin | Herman Voordward | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Escola

4.2 Professores

Com as alterações, os professores da rede estadual de ensino das escolas afetadas sofrerão mudanças nos locais que lecionarão, podendo atingir ao pico de ter que disputar créditos e turmas com os professores das unidades para as quais foram remanejados. Essa transferência pode acarretar em dificuldade de alinhar horários, ministrar aulas para turmas maiores e sofrer redução de salário caso diminua a carga horária de aulas. Um dos embates está na falta de transparência pela qual a reestrutura foi imposta, muitos dos professores souberam da proposta por meio de jornais televisivos e redes sociais.  
              4.2.1 Declarações

“Como todo mundo, fiquei sabendo [da reestruturação] pela entrevista do secretário na televisão. Só depois de dez dias fomos receber mais informação, ainda de forma extraoficial" - Marcio Barbio, professor de filosofia

“Quem nunca é consultado é o professor. A gente nunca sabe. Para o professor, já chega a decisão tomada. Eu estou em uma escola que escolhi pra me efetivar e não sei pra onde eu vou, se minha escola fecha" - D. S., professora de ciências humanas

"Nós ficamos sabendo desta reorganização pela imprensa, como todo mundo. A reorganização é autoritária. Tudo que vem de cima para baixo não dá certo" - Leandro Oliveira, professor de matemática
             4.2.2 Atores que faz agir
Alunos | Funcionários | Geraldo Alckmin | Herman Voordward | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Escola | Sindicato dos Professores            

    4.3 Funcionários

Um dos grupos mais afetados com a reorganização escolar, os servidores foram alguns dos mais aflitos pela falta de informação sobre seus remanejamentos - correndo o risco de sofrerem corte de pessoal. No entanto, no dia 1 de dezembro, é liberado no Diário Oficial de São Paulo o decreto que afirma a permanência do quadro de pessoal - os servidores serão transferidos "nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos".
                4.3.1 Declarações
                4.3.2 Atores que faz agir

Alunos | Professores | Geraldo Alckmin | Herman Voordward | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Escola           

4.4 Família dos alunos

Muitas famílias procuram matricular as crianças e jovens em unidades de ensino próximas à suas casas ou em rotas acessíveis, como a caminho do trabalho, por exemplo. Algumas dessas famílias por possuírem mais de um membro em fase escolar priorizam matriculá-los na mesma escola a fim de facilitar a logística de transporte e locomoção. Com essa posição do Estado, muitas famílias se vêem na obrigação de alterar suas rotinas e, muitas vezes, de forma que seus horários de trabalho não permitem; uma vez que a troca será feita de forma automática e sem a possibilidade de escolha da nova escola. Caso não concordem com a mudança, uma solicitação de transferência poderá ser pedida, sem a certeza de que seja consentida.
                4.4.1 Declarações

“Vai complicar, vai ficar mais difícil, praticamente eu tenho que ficar em casa, não dá para eu ficar saindo do trabalho toda hora para trazer eles na escola” - Marinon Vieira Lima, porteiro, pai de um aluno

“Vai ficar muito complicado. Vou ter que vir num horário, vou ter que correr para outra escola para deixar a outra” - Cínthia Soares, dona de casa, mãe de duas alunas

"É lindo isso [a ocupação]. São adolescentes reivindicando aula de qualidade. Nunca vimos coisa parecida antes” - Rose (que preferiu não revelar seu sobrenome), mãe de uma aluna

"Minha filha chora todos os dias porque não quer mudar de escola. Ela vai ser separada de todas as amiguinhas. O ensino aqui é muito bom e foi assim que ela me convenceu que a causa dela é importante, eu não tinha essa dimensão" - Álvara Cristina Gusmão, mãe de uma aluna

                4.4.2 Atores que faz agir
Alunos | Professores | Funcionários | Geraldo Alckmin | Herman Voordward | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Escola

4.5 Geraldo Alckmin

Como governador, é a figura executiva representante do Estado de São Paulo, estando, assim, na linha de frente da divulgação e decisão pela reestruturação, sendo uma figura simbólica e ativa dentro deste cenário.

       4.5.1 Declarações

       4.5.2 Atores que faz agir
Alunos | Professores | Funcionários | Famílias dos Alunos | Herman Voordward | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Escola | Sindicato dos Professores | Ministério Público do Estado

4.6 Herman Voorward

Atual ex-secretário da educação do Estado de São Paulo, era responsável pelo planejamento da reestruturação. Após a decisão do governador em recuar, demitiu-se de seu cargo.

       4.6.1 Declarações

"Toda ação foi preparada para que não faltasse espaço para as crianças. Nós vamos mexer com mais de 2,9 mil salas ociosas" - Herman Voorward, Secretário Estadual de Educação de São Paulo

       4.6.2 Atores que faz agir

Alunos | Professores | Funcionários | Famílias dos Alunos | Geraldo Alckmin | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Escola | Sindicato dos Professores | Ministério Público do Estado

5. Atores Não Humanos            

 5.1 Escola
Atualmente, as escolas estaduais de SP funcionam com mais de um ciclo escolar (Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio) e recebem alunos de acordo com suas rematrículas e novos alunos que preenchem as vagas abertas. Com a reestruturação da educação, as escolas passariam a oferecer apenas um ciclo, recebendo alunos dentro de uma determinada faixa etária e escolar. Assim, as escolas se dividiriam entre as que não sofrerão alterações, as que receberão novos alunos e as que serão fechadas (neste caso, seriam transformadas em escolas técnicas, ETECs, ou repassadas para a Prefeitura a serem destinadas para creches).
                5.1.1 Atores que faz agir
Alunos | Professores | Funcionários | Famílias dos Alunos | Geraldo Alckmin | Herman Voordward | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Sindicato dos Professores | Ministério Público do Estado
 5.2 Governo Estadual de São Paulo      

Junto à Secretaria da Educação do Estado de SP, o Governo de São Paulo foi um dos responsáveis pela elaboração da reestruturação da educação, visando colocar, em uma única escola, apenas alunos do mesmo ciclo escolar (Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio).
                5.2.1 Declarações

“As diretorias de ensino estão abertas a esse procedimento para que possamos fechar a melhor proposta possível, para que os alunos tenham a vagas garantidas e a reorganização possa acontecer" - Sandoval Cavalcante, dirigente regional de ensino

"Temos uma queda no número de matrículas: 2 milhões a menos de alunos matriculados nas escolas públicas de São Paulo nos últimos anos. Percebemos que há muitos prédios subutilizados, escolas com ociosidade e isso gera necessidade de reorganizar o sistema" - Rosângela Valin, dirigente regional de ensino
                5.2.2 Atores que faz agir
Alunos | Professores | Funcionários | Famílias dos Alunos | Geraldo Alckmin | Herman Voordward | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Escola | Sindicato dos Professores | Ministério Público do Estado

5.3 Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

Responsável pela elaboração do plano, a Secretaria de Educação acredita que uma escola focada unicamente para um ciclo escolar pode obter maiores resultados e que diminuir a distância entre a escola e a casa do aluno pode aumentar a taxa de população em idade escolar, que tem tido queda de 1,3% ao ano.

                5.3.1 Declarações

“Eu posso te garantir que nenhum aluno ficará sem vaga. A obrigação da nossa rede pública é oferecer vagas e universalização de ensino para os alunos da rede pública" - Irene Miura, secretária-adjunta da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

"A proposta é ampliar em São Paulo o número de unidades de ciclo único. Ou seja: uma escola de Ensino Fundamental para crianças e outra adequada aos jovens do Ensino Médio" - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em nota.
                5.3.2 Atores que faz agir

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     5.4 Governo Municipal
Parte das estruturas a serem inutilizadas como escolas estaduais de diversos ciclos após a reestruturação escolar podem receber instituições como ETECs, creches ou escolas municipais.
                5.4.1 Declarações

"Depois que o estado tomar uma decisão definitiva, ainda mais se o terreno for da Prefeitura, a gente discute com a comunidade [a destinação das unidades de ensino]" - Fernando Haddad, prefeito de São Paulo
                5.4.2 Atores que faz agir
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    5.5 Governo Federal

Com corte de R$9,2 bilhões na educação previsto para o ano de 2016, o Governo Federal compromete partes do sistema educacional no Brasil. No entanto, o Ministério da Educação afirma que as obras em andamento de creches e escolas não serão afetadas.  
                5.5.1 Declarações

"A discussão sobre reestruturação da rede é competência de cada rede. Uma mudança como esta tem de se precedida de muita pesquisa, ainda que haja razão pedagógica, de separar os alunos por ciclo educativo"  - Aloizio Mercadante, ministro da Educação
                5.5.2 Atores que faz agir

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5.6 Sindicato dos Professores

A APEOESP, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, propõe-se a organizar e representar os docentes e especialistas em educação das redes estadual e municipais do Estado de São Paulo com o intuíto de defender os interesses e direitos,lutar pela melhoria de ensino e outras finalidades.

            5.6.1 Declarações

“[A reorganização das escolas] é o verdadeiro desmantelamento da escola pública do Estado” - Maria Izabel Noronha, presidente do sindicato do professores do Estado de São Paulo (Apeoesp)

“Os professores, transferidos na marra, terão de disputar por créditos e disciplinas com aqueles já lotados nessas escolas. Ganha quem tiver mais tempo de serviço. Quem não conseguir manter sua carha horária, terá seu salário reduzido” - Maria Izabel Noronha, presidente do sindicato do professores do Estado de São Paulo (Apeoesp)

           5.6.2 Atores que faz agir
Professores | Geraldo Alckmin | Herman Voordward | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Governo Municipal de São Paulo | Governo Federal | Escola |

5.7 Ministério Público do Estado

Entre as áreas de atuação do Ministério Público do Estado está a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. O promotor da cidade investiga ações de administração pública como desvio de dinheiro. fraudações, corrupção, entre outros.

                     5.7.1 Declarações

"(Que o governo) esclareça, detalhadamente, em que consiste o novo modelo de organização da rede estadual de ensino em escolas de ciclo único" - solicita a portaria assinada pelo promotor João Paulo Faustinoni e Silva

                      5.7.2 Atores que faz agir

Geraldo Alckmin | Herman Voordward | Governo Estadual de São Paulo | Secretaria Estadual da Educação | Escola

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